NOTA DE ESCLARECIMENTO – CASO J.C.B.P

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – CASO J.C.B.P

Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS

Rua Padre Cicero, Nº 527 Centro-Trindade.

            A Prefeitura Municipal de Trindade vem a público, em razão de matéria veiculada na imprensa estadual, relatando o caso da criança J.C.B.P, residente na Zona Rural do município de Trindade, esclarecer o que se segue:

            O caso da mencionada criança veio a conhecimento da Gestão Atual no ano de 2014, já tendo, a gestão passada  conhecimento da situação.

           Diante da situação da criança, no ano de 2014, a rede de atendimento socioassistencial do município reuniu-se para tomada de providências.

          A partir de então, a equipe do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, juntamente com o Conselho Tutelar iniciou o acompanhamento a família com o objetivo de orientar a família quanto ao tratamento adequado a criança que se encontrava em péssimas condições de higiene e saúde.

          O Ministério Público foi notificado sobre a situação da criança, bem como, o acompanhamento da rede  socioassistencial do município. Por essa razão, foi intimada a comparecer ao Ministério Publico a genitora da criança, que na ocasião foi advertida quanto a sua responsabilidade com os cuidados do filho e da sua conduta com as eventuais consequências legais, se comprometendo a mãe a aderir ao tratamento sugerido pela equipe do CREAS; Entretanto, após reiteradas tentativas de adequar á conduta da família aos cuidados com a criança, não foi alcançado sucesso, uma vez que o filho permanecia nas mesmas condições de higiene e saúde.

         Por conseguinte, foi dado ao conhecimento ao Ministério Público sobre

todo o ocorrido no acompanhamento da família, e , por mais uma vez,  a genitora da criança foi intimada a comparecer  ao Ministério Público.

         Nessa audiência foi acordado que a mãe contrataria uma cuidadora para cuidar do filho e o município disponibilizaria de uma Terapeuta Ocupacional para acompanhamento e a construção de um novo cômodo para acomodação da criança e sua família, já que a criança era mantida excluída do convívio familiar.

         Todas as providências assumidas pela gestão municipal foram cumpridas, entretanto, mesmo com todo o acompanhamento oferecido pela rede, a criança continuou negligenciada pela família.

          Durante todo o acompanhamento houveram várias tentativas para localizar uma família substituta e/ou um abrigo que acolhesse criança com retardo mental e autismo, sendo este o diagnóstico da criança atendida.

          Ocorre que no mês de março do corrente ano, foi localizado uma casa de acolhimento para receber e tratar a criança J.C.B.P.

          O Ministério Público foi informado da localização de um abrigo para acolhida da criança, e a partir de então, o representante do PARQUET promoveu a ação para aplicação da medida de proteção de acolhimento institucional em favor da criança J.C.B.P; pedido que foi acolhido pelo Poder Judiciário.

           E assim sendo, a gestão municipal providenciou o deslocamento da criança a entidade, acompanhado por representante do CREAS Municipal, CREAS Regional e Conselho Tutelar, responsáveis pela entrega da criança a referida instituição. Durante a permanência da criança no CRAU – Comunidade Rodolfo Aureliano, localizado na cidade do Recife, a rede de atendimento socioassistencial acompanhará a família com a finalidade de possibilitar o retorno da criança ao convívio familiar.

      Assistência Social – CREAS TRINDADE.

Conselho Tutelar.

Trindade, 29 de Março de 2016.