EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DE TRINDADE – PE, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIVALDO MORAES DE BARROS, AFIRMA QUE O VALOR DO REPASSE, JÁ ESTÁ ASSEGURADO EM CONTA JUDICIAL

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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DE TRINDADE – PE, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DIVALDO MORAES DE BARROS, AFIRMA QUE O VALOR DO REPASSE, JÁ ESTÁ ASSEGURADO EM CONTA JUDICIAL

Aconteceu na Câmara de Vereadores de Trindade – PE, na noite de sexta – feira (01/11/2019), Audiência Pública, com a presença do Deputado Federal Fernando Rodolfo – PL, o Secretário Municipal de Educação Divaldo Moraes de Barros, Vereadores e sociedade civil, para tratar de assuntos de interesses da educação, em especial dos professores. Forma esta de esclarecer e promover nova Lei que engloba como foco, os precatórios do FUNDEF.

De acordo com o Deputado, deixou claro que os profissionais da educação que se enquadram no FUNDEF – 60 que irão ter direito a esses precatórios não contassem ou esperassem muito pelo TCU ou STF. Não há uma Legislação Federal que obriga o tal rateio, como também não existe uma Lei Federal específica que coíbe. O parlamentar explanou ainda que está sendo proferida a criação de uma Lei específica para o caso dos precatórios do FUNDEF na Câmara dos Deputados a seu pedido. E que o mesmo foi escolhido para ser o Relator da proposta.

O Secretário Municipal de Educação, Divaldo Moraes de Barros, em sua fala, tratou sobre o compromisso do prefeito Dr. Éverton Costa em relação aos professores, e disse que o Dinheiro já está assegurado numa conta judicial, para a alegria dos que estavam na audiência. Divaldo, ressaltou ainda que estão aguardando agora a liberação do juiz responsável pelo o processo, após a liberação, será marcada uma Audiência Pública para tratar e apresentar a proposta do executivo aos profissionais da educação do FUNDEF – 60, e na sequência será encaminhando o projeto à Câmara de Vereadores para apreciação, acreditando no apoio aos pares. Lembrando que como foi relatado pelo deputado Fernando Rodolfo para que seja efetivado o rateio é necessário que a proposta seja homologada pela Justiça. A maioria dos Vereadores que estavam presentes, colocaram – se a disposição para aprovar o quanto antes o projeto para que os profissionais possam receber os precatórios.

O público presente solicitou que a proposta do prefeito Dr. Éverton Costa pudesse ser exposta. O pedido foi atendido pelo Secretário de Educação Divaldo Moraes de Barros, requereu ao professor Antonio Marcos Delmondes Leite que a proposta fosse demonstrada . Na explanação proferida pelo professor foi relatado que o processo referente aos precatórios do município de Trindade – PE compreende ao período de 1998 a 2004, e que a proposta do prefeito é dividir de maneira proporcional ao tempo de cada professor.

No encerramento o Deputado Federal Fernando Rodolfo – PL, comentou o ocorrido na Audiência Pública, utilizando os seguintes termos, referindo – se ao gesto do prefeito Éverton Costa em relação aos professores. “ Saio de Trindade muito feliz, já que aqui vamos celebrar uma grande vitória, já que o Secretário de Educação representando o prefeito anunciou que o projeto de Lei dos precatórios será encaminhado à Câmara. Acontecerá uma Audiência Pública para que vocês possam acatar ou não o projeto do executivo. Isso é gesto democrático do prefeito, ele não tem obrigação. Juro a vocês que estou saindo daqui emocionado com a grande vitória. Quando um gestor assume o compromisso, como foi dito pelo secretário de educação, a gente tem que tirar o chapéu pela atitude do prefeito. Ele poderia muito bem não fazer isso. Estou muito feliz pela proposta que foi apresentada, e mim coloco a disposição de todos vocês, lá Brasília “, pontuou o deputado.

Da Assessoria de Comunicação – Trindade – PE.