Ouvidoria – Trindade – PE

Ouvidoria

Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Trindade/PE
Endereço: Av. Prefeito Marcos Pereira Lima, 567
Centro – CEP: 56.250-000 – Trindade – PE

Telefone: (87) 3870 – 1156

Email: ouvidoria@trindade.pe.gov.br

Horário de atendimento: Segunda às Sexta dás 08hs às 14hs

Lei brasileira de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) – lei nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas ou através do e-mail ouvidoria@trindade.pe.gov.br ou pelo formulário ao lado.

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